O Congresso aprovou nesta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano. A LDO serve de base para Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como economistas do mercado financeiro preveem que o IPCA deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, o reajuste aprovado está abaixo da inflação prevista para este ano.
De acordo com o documento enviado ao Congresso, a previsão para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%.
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A reserva de recursos para o orçamento secreto foi transformada em obrigatória pelos parlamentares. Além disso, eles abriram a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação, que corrige o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. Na Câmara, foram 324 votos a favor e 110 contra. No Senado, o placar foi 46 a 23.
Proposta de salário mínimo em R$ 1.394 foi rejeitada.
A sugestão do PT de elevar o salário mínimo para R$ 1.394 foi rejeitada por senadores e deputados que votaram contra a proposta. Os parlamentares mantiveram a previsão original do texto encaminhada pelo Poder Executivo, de R$ 1.294.
De acordo com a Agência Câmara, o relator da matéria, o senador Marcos do Val, argumentou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. “Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida”, disse.
