No dia 18 de outubro de 2023, entrou em vigor uma nova legislação no Estado de São Paulo que visa a garantir a segurança e o bem-estar das mulheres durante consultas médicas, exames e procedimentos de saúde. Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governo estadual, a Lei 17.803/2023 assegura o direito de as pacientes terem um acompanhante durante suas visitas a estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados.
O autor do projeto de lei, o deputado Rogério Nogueira (PSDB), justifica a necessidade da nova legislação com base nos recentes episódios de violência sexual contra pacientes em ambientes médicos. O objetivo principal da lei é prevenir e coibir qualquer forma de violência, abuso ou importunação sexual que as mulheres possam sofrer durante sua busca por cuidados de saúde.
Nogueira afirmou que esta lei representa um grande avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres. Ele salienta que a presença de um acompanhante de confiança, especialmente em casos de sedação, oferece uma camada adicional de segurança e apoio às pacientes, reforçando a necessidade de tal medida.
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A nova legislação estabelece que o direito ao acompanhante deve ser solicitado verbalmente ou por escrito pela paciente e registrado na recepção do estabelecimento de saúde. Isso garante que a paciente tenha total autonomia para decidir se deseja ou não a presença de um acompanhante.
Além disso, a Lei 17.803/2023 exige que os estabelecimentos de saúde informem as pacientes sobre esse direito por meio de cartazes ou outros meios de publicidade. Isso garantirá que as mulheres estejam cientes de sua capacidade de solicitar um acompanhante e se beneficiar desse suporte durante suas visitas médicas.
O projeto de lei que resultou na nova legislação contou com a coautoria de outros quatro parlamentares, incluindo Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama.
Em resumo, a Lei 17.803/2023 representa um passo significativo na proteção e segurança das mulheres em São Paulo ao garantir o direito a um acompanhante durante consultas e procedimentos médicos, com o objetivo de prevenir incidentes de violência e abuso. Essa iniciativa é um testemunho do compromisso do governo estadual em promover políticas públicas que priorizam a segurança e o bem-estar das cidadãs.
