Durante inauguração da nova sede do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Itapevi, na quarta-feira (23), o prefeito Jaci Tadeu anunciou novas medidas para ampliar o desenvolvimento econômico da cidade. Trata-se da assinatura da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Municipal 2.338/15), que vai estabelecer ações que visem o fomento de novos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços na cidade.
“Itapevi atingiu um nível de crescimento fantástico nos últimos dez anos, quando mais de cem empresas de pequeno, médio e grande porte se instalaram na cidade. No entanto, surgiu a necessidade ampliar o leque de possibilidades de geração de emprego e renda e, nada mais adequado do que estimular o empreendedorismo entre nossos cidadãos”, afirmou o prefeito.
“Ontem a Câmara viveu um de seus momentos de mais alegria, quando pudemos aprovar um projeto de lei do Executivo que trará muitos benefícios e vai dar condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho realize com mais excelência ainda suas funções”, comentou o presidente da Câmara, Julio Portela, na ocasião acompanhado dos vereadores Alexandre Rodrigues, Camila Godói, Inácia Nunes, Ivonildo Andrade (Chambinho), Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), Cláudio Lopes (Tico), José Lemes (Jorge da Farmácia), Antonio de Paulo (Toni da Gente) e Paulo Rogiério (Prof. Paulinho).
A lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, vai contribuir para que o município mantenha o ritmo de desenvolvimento econômico observado entre 2005 e 2014. Para isto, a administração municipal vai facilitar os trâmites para abertura e regularização de empresas de micro, médio e pequeno porte, além de contribuir para que os empreendedores tenham acesso a créditos e financiamentos com instituições bancárias.
Uma novidade presente na legislação é o tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte na contratação de serviços por parte da Prefeitura. Também está previsto o incentivo à realização de feiras de produtos artesanais de empreendedores, bem como a promoção de parcerias para apoio à produção agropecuária da cidade e a criação de distritos industriais.
A Prefeitura também vai adotar medidas voltadas à educação empreendedora, com apoio de entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Micro Empresa), a Acita (Associação Comercial e Industrial de Itapevi) e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), visando oferecer aos micro e pequenos empresários informações relevantes para manutenção e ampliação de seus negócios.
“Na prática, com esta nova lei estamos atualizando e viabilizando o empreendedorismo em Itapevi, permitindo que os moradores com boas ideias para negócios tenham acesso a formas de desenvolvê-las. Além disso, queremos que os empreendimentos já iniciados possam ser ampliados, por meio da regularização e organização efetiva”, finalizou Jaci Tadeu.
A partir da sanção da lei, os munícipes interessados em tornar-se empreendedores e aqueles que desejam ampliar seus negócios poderão procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, localizada na avenida Presidente Vargas, 376 – Jardim Christianópolis. A íntegra da Lei Municipal 2.338/15 estará presente na edição 351 do Diário Oficial do Município de Itapevi.
