A Prefeitura de Itapevi realizou, entre sexta (9) e domingo (11), mais uma edição da operação Cidade Segura, um trabalho de combate à perturbação do sossego, bailes funk irregulares e fiscalização de bares e estabelecimentos comerciais com o objetivo de zelar pela garantia da tranquilidade e segurança na cidade. No período, 25 bares foram fechados e dois bailes funk e um ‘rolezinho’ de motoqueiros foram interrompidos.
Na sexta-feira (09), a ação aconteceu no Jardim São Carlos. Cerca de 140 pessoas foram abordadas, 12 bares foram fechados, 50 automóveis, 45 motos e um ônibus foram vistoriados – destes, quatro veículos foram apreendidos.
No sábado (10), a operação foi realizada no Jardim Vitápolis. Um baile funk irregular foi interrompido na rua Lafaiete Rodrigues; 10 bares foram fechados; 105 pessoas foram averiguadas e 38 veículos e 25 motos foram vistoriadas, destes cinco carros e cinco motos foram apreendidos.
Já no domingo (11), a operação foi realizada no Alto da Colina, atendendo a denúncias de “rolezinho”, com aproximadamente 200 motoqueiros, oito motos foram apreendidas e um adolescente infrator foi encaminhado à Delegacia. No mesmo dia, no Santa Rita, um baile funk foi interrompido, três bares foram fechados, um veículo e uma moto foram apreendidos e um indivíduo foi conduzido por desacato.
A Operação Cidade Segura é realizada em parceria entre as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Receita e da Guarda Civil Municipal.
Multa e Apreensão de Veículos
Os veículos apreendidos por promover bailes irregulares e por descumprirem a perturbação do sossego público, ou por falta de algum documento, são enquadrados pelo artigo 253A do Código de Trânsito de Brasileiro. São multas que variam de R$ 800 a R$ 17.608,20 mil. Os veículos permanecem no pátio municipal até a regularização da documentação, multas e pendências com recolhimento.
Os bares fechados são autuados pelas leis municipais 552/1984 (perturbação do sossego municipal) e 1530/2001 (descumprimento da lei seca e funcionamento até às 23h).
No caso da primeira lei, as multas variam de 1 a 10 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor dobra e em descumprimento legal o estabelecimento é lacrado.
Já a segunda lei determina multa no valor de 500 UFIR, o equivalente a R$ 802. O valor dobra após reincidência e em último caso o estabelecimento é fechado.
A Operação Cidade Segura começou no dia 25 de maio e já foi realizado em diversos bairros da cidade.
A ação acontece todas as quintas, sextas e sábados para que todos os moradores de Itapevi possam dormir em paz e ter seus direitos respeitados.
Denúncia
Em casos de perturbação do sossego ou descumprimento à Lei Seca, a população pode denunciar ligando para a Guarda Civil Municipal nos telefones 153 e 199. Ou ainda para a Central de Atendimento pelos números 4141-0474/ 4143-9199.
