O Itapevi Realidade teve acesso a um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que a prefeitura de Itapevi e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram em Dezembro de 2018.
Nele, o Ministério Público determina que a prefeitura da cidade exonere, até o dia 31 de Dezembro de 2018, todos os funcionários que foram indicados para ocupar 18 cargos comissionados na cidade, entre eles, Diretor e Vice-Diretor de escola, Chefes e Assessores.
A prefeitura da cidade já respondeu e foi condenada em outras quatro ações por criar cargos irregulares, a última condenação aconteceu em 2016, quando mais de 350 funcionários comissionados tiveram de ser demitidos .
Os cargos foram criados entre os anos 2005 e 2014, período em que a administração municipal foi governada pela ex-prefeita, Dra Ruth e também pelo ex-prefeito Jaci Tadeu, a investigação do ministério público constatou que as atividades destas funções são técnicas, o que, de acordo com a constituição federal exige profissionais aprovados em concurso público.
Apenas os 189 funcionários custam cerca de R$ 712 mil reais mensais para os cofres do município, um custo anual superior a R$ 8.5 milhões. Atualmente a folha de Pagamento da prefeitura da cidade tem mais de 4.700 servidores.
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Além de ferir a constituição federal, criar cargos comissionados trás grande prejuízo para a sociedade como um todo, uma vez que, tanto a nomeação, como a desoneração das pessoas que assumirem os cargos são atribuições de quem responde pela administração municipal, servido de moeda de troca para apoio a interesses político-partidários.
“O MP deveria ter dado um prazo menor para a exoneração destas pessoas, um ano é muita coisa. Além de ilegais, estes cargos são ocupados por muitas pessoas que não tem a menor competência, só servem para sugar o dinheiro do povo e não produzem nada para a comunidade”, afirma uma servidora concursada que trabalha no município há 12 anos.
Um outro servidor exemplificou o baixo nível de preparo de alguns indicador políticos “Na secretaria em que eu trabalho demitiram um diretor na última semana, o cara escrevia a palavra “partiu” com a letra L no final, o cara era Diretor, mas não servia nem como estagiário. Agora colocaram um outro que não sabem nem usar o computador e se você questionar isso, será perseguido”.
Caso não exonere os comissionados, Igor Soares corre o risco de perder o cargo.
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