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Após indícios de fraudes na liberação de auxílio doença para servidores municipais de Itapevi, o prefeito Igor Soares determinou, por meio da Lei 92/2017, a implantação da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no ItapeviPrev, o Fundo de Previdência Municipal.
Os trabalhos da Comissão foram iniciados em outubro do mesmo ano e concluídos no início de 2019 com a demissão de oito servidores. Ao todo, 12 processos foram abertos, sendo que quatro arquivados. Dos demitidos, três são médicos, um enfermeiro, um professor, um monitor e dois guardas municipais.
“Onde houver indícios de fraudes, vamos investigar e, se constatado, os envolvidos serão penalizados conforme a lei”, destacou o prefeito Igor Soares que criou diversos mecanismos para melhorar a transparência e a lisura de contratos.
Além da Comissão Permanente no ItapeviPrev, implantou a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria e fez funcionar o e-Sic e a Lei de Acesso à Informação. As ações garantiram que o município de Itapevi saltasse de nota zero para nota oito em transparência pública, segundo ranking emitido pela Controladoria Geral da União.
De acordo com a superintendente do ItapeviPrev, Valeria Cristina Ianaconi, a criação da Comissão foi fundamental para dar andamento às denúncias. “Para que todo o processo de averiguação e as garantias de respostas sejam proporcionadas aos servidores é preciso ter um trabalho contínuo. Só com a criação da Comissão Permanente, em 2017, que foi possível iniciar as apurações, aberturas de processos e suas respectivas conclusões”.
As irregularidades apuradas somam aproximadamente R$ 2 milhões, sem correções, aos cofres públicos. “Estamos concluindo documentação para encaminhar os casos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Queremos que estes valores sejam restituídos à municipalidade. São recursos que deixaram de ser investidos na saúde, educação e segurança, afinal, o auxílio doença é pago pela prefeitura”, afirmou o prefeito Igor Soares.
Como aconteciam as fraudes
De acordo com Lucas Chalupe, chefe de gabinete do ItapeviPrev, os casos foram diversos. “Um deles estava afastado há anos após ter apresentado documentos alegando ter ‘alienação mental’, no entanto, este mesmo servidor público, concursado em Itapevi e afastado, estava exercendo cargo de secretário municipal em outra cidade da Grande São Paulo.
Uma profissional da saúde apresentou laudos de cardiopatia e problemas de ortopedia e psiquiatria. “Realizamos novas perícias e foi constatado que a profissional não apresentava diagnóstico de cardiopatia e nem problemas ortopédicos”, explicou Edna Aparecida, atual Diretora de Benefícios do ItapeviPrev.
Outro servidor da área da saúde foi afastado por fobia passando a receber o auxílio doença, no entanto, foi constatado que executava atividade em clínica particular, na cidade de Osasco.
“Estes oito demitidos não podem manchar a imagem da maioria dos servidores públicos que dia a dia trabalham muito para oferecer os melhores serviços possíveis à população. Por anos, estavam ocupando vagas de pessoas que desejam trabalhar de verdade pela saúde, educação e segurança de Itapevi”, ressaltou o prefeito Igor Soares.
Reforma da Previdência garante aposentadoria aos servidores
Em 2017, o ItapeviPrev foi alterado de autarquia para Fundo de Previdência, ligado diretamente à Gestão Municipal. A mudança possibilitou a criação da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, bem como a implantação da segurança, estratégias e gestão ativa para fazer os rendimentos aumentarem.
A rentabilidade do ItapeviPrev está entre as melhores do grupo de 30 cidades com mais de 100 mil habitantes ocupando o 3° lugar do ranking, com Regime Próprio de Previdência Social. Na prática, além de manter equilíbrio atuarial e a aposentadoria dos servidores municipais, garantiu nos últimos dois anos retorno de R$ 169 milhões sobre os investimentos, saindo de R$ 300 milhões em 2017 e chegando a R$ 469 milhões em abril de 2019. Meta é finalizar este ano com R$ 500 milhões.
