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Um ato realizado no plenário da Câmara Municipal de Itapevi é o centro de uma polêmica que envolve especialistas em Direito consultados pelo site do Jornal O Estado de São Paulo.
Em uma matéria intitulada “A ‘Grande benção’ em piscina na Câmara de Itapevi“, publicada na tarde desta quinta-feira (23), o repórter Fausto Macedo do Estadão escreveu a respeito de um evento realizado nesta semana pela igreja Adventista do Sétimo Dia, um batismo de fiéis no plenário da casa de leis do município.
A realização do batismo foi divulgada por meio de fotos na pagina do Facebook da vereadora de Itapevi Professora Camila Godói (PSB), a publicação que havia sido feita no dia 20 de Maio já foi retirada da página da vereadora.
Segundo a publicação da vereadora, são seis eventos da Igreja Adventista agendados entre os dias 19 e 24 de maio. “O Júnior filho do meu esposo Alexandre Rodrigues também se batizou, ficamos muito felizes e agradecidos a Deus!!!”, escreveu a vereadora, que participou do evento.
De acordo com o Estadão, as piscinas montadas no plenário da Casa foram abastecidas com água da própria Câmara Municipal, em uma das imagens publicadas pelo site do Estadão, o atual secretário de Carapicuíba e ex vereador de Itapevi, Alexandre Rodrigues, que é marido da vereadora, aparece com um macacão azul dentro da piscina ao lado do filho Junior.
Reprodução – O Estado
Segundo o Estadão, a legalidade do ato divide constitucionalistas.
De um lado, advogados apontam a violação do princípio da moralidade e da impessoalidade, além da laicidade do Estado, que estaria sendo ferida. De outro, avaliam que a cessão do espaço para uma liturgia, não seria, por si só, uma violação da lei – com a ressalva de que a Câmara não pode ter dispêndios com o ritual.
Com a palavra a vereadora Camila Godói
O Itapevi Realidade acionou a vereadora Camila Godói por meio do e-mail oficial da Câmara. O espaço está aberto para manifestação.
Com a palavra a Câmara Municipal de Itapevi
Questionada pelo Estadão, a Câmara Municipal de Itapevi apresentou o seguinte esclarecimento:
Em relação aos questionamentos referentes ao evento auto-organizado pelo Ministério da Mulher das Igrejas Adventistas de Itapevi que está sendo realizado nas dependências da Câmara Municipal de Itapevi entre os dias 19 a 24 de maio, informamos:
1 – Esta Casa de Leis apenas cedeu o espaço para a realização do referido evento, como normalmente atende aos pedidos da sociedade civil organizada de Itapevi, o que inclui outras associações e instituições religiosas;
2 – Importante ressaltar que o município de Itapevi, infelizmente, não dispõe de espaço público adequado a este tipo de evento, e o plenário da Câmara de Itapevi tem sido constantemente requisitado para eventos de médio e grande portes. Salientamos que o evento em referência reuniu cerca de 10 comunidades adventistas de Itapevi, que não dispunham de espaço para a realização do evento;
3 – Considerando a demanda frequente que a municipalidade itapeviense para o uso do seu espaço, a Câmara de Itapevi já preparou Ato da Mesa específico para disciplinar a utilização dos espaços físicos da Câmara Municipal de Itapevi;
4 – Assim que foi informada que ocorreu a prática de batismo de fiéis em piscina móvel desmontável, esta Casa de Leis acionou os responsáveis pelo evento, que se comprometeram a ressarcir os custos decorrentes deste ato. No entanto, em se tratando de um evento auto-organizado pela Igreja Adventista, solicitamos que os questionamentos de ordem interna da denominação sejam direcionados à assessoria de imprensa da Igreja Adventista.
5 – No que tange ao previsto no Artigo 19 da Constituição, esta Casa de Leis entende que não contraria os preceitos constitucionais quando cede seu espaço para entidades religiosas, haja vista o direito à liberdade religiosa estar resguardado no Artigo 5º da Constituição;
6 – Por fim, a Câmara Municipal de Itapevi reafirma o seu compromisso democrático enquanto Casa do Povo, seguindo o exemplo de outras Casas Legislativas que agem da mesma maneira, a saber: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (22/04/2019 – culto da Igreja Verbo e Vida; 18/08/2015 – culto por ocasião do centenário do centro universitário da Igreja Adventista; e 14/05/2008 – culto da Igreja Adventista); Câmara Distrital de Brasília (22/05/ 2019) – culto no Plenário da frente parlamentar evangélica); Câmara dos Deputados Federais (29/05/ 2017 – culto no plenário); Câmara do Rio de Janeiro (02/10/2017 – culto); Senado Federal (03/11/ 2017 – Culto Religioso dos Servidores); Poder Judiciário do Rio de Janeiro (23/05/2009 – abertura de espaço ecumênico).
