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No dia a dia, nós, cidadãos comuns estamos acostumados a ser alvo de fiscalização de todo tipo, mas nestas eleições, quem será alvo de fiscalização serão os candidatos aos cargos públicos municipais.
A justiça eleitoral decidiu colocar nas mãos do cidadão ainda mais cidadania, o direito já era garantido, mas agora o cidadão conta com uma ferramenta que está ao alcance das mãos e que permitirá o exercício do direito de denúnciar irregularidades de campanha e crimes eleitorais de forma simples e muito eficiente.
Sabe aquele carro de som alto demais passando na rua da sua casa atrapalhando o sossego da sua família ou atrapalhando os negócios do seu comércio? E aqueles candidatos que compram votos por aí, já presenciou alguma promessa de benefício em troca de voto? Pois bem, a partir de agora, ao presenciar qualquer irregularidade, basta tirar uma foto, fazer um vídeo ou gravar um áudio e enviar diretamente para a justiça eleitoral regional por meio do aplicativo, tudo de forma simples, rápida e totalmente segura.
Baixe o app: A ferramenta se chama “Pardal – Denúncias“, e pode ser baixada nos links a seguir: Android e IOS.
Como o app funciona?
O sistema permite o cidadão captutrar uma foto, vídeo ou áudio – Gravação de uma conversa, por exemplo. Depois ele cadastra a denúncia e preenche as seguintes informações no aplicativo: Quem você gostaria de denuciar; qual é a irregularidade; informações adicionais (descrição do fato). Depois responde em que município e bairro ocorreu a irregularidade e, em seguida, recebe o número de protocolo, o trâmite de todo o processo poderá ser acompanhado pelo aplicativo.
Os candidatos que forem flagrados cometendo irregularidades, poderão ser punidos com multas e até o cancelamento do registro da candidatura.
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As irregularidades mais comuns:
Algumas das irregularidades mais comuns em período eleitoral e que o cidadão deve denunciar são:
- Placas, cavaletes, bonecos infláveis e cartazes em local de uso comum, como praças, postes ou árvores;
- Veículos de som com volumes muito alto (limite de 80 decibéis, medidos de 7 metros de distância);
- Troca de voto por dinheiro, material de construção, cesta básica, atendimento médico, cirurgia, emprego ou outros favores diversos;
- Distribuição de camisetas, bonés, chaveiros, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem, por candidato ou comitê;
- Ameaça, por exemplo, de demissão ou violência física para obter voto;
- Propaganda no dia da eleição (boca de urna);
- Funcionamento ou instalação de alto-falantes ou amplificadores em distância inferior a 200 metros das sedes do poder executivo e legislativo, hospitais, escolas, bibliotecas igrejas e teatro, quando em funcionamento;
- Propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos;
- Utilização de trioelétricos em campanha eleitoral, exceto em comícios;
- Uso do poder político para promover a campanha de um candidato, como a utilização de carros oficiais, funcionários e/ou prédios públicos;
Esta é a grande chance que o cidadão tem para dar uma lição nos candidatos que pensam que eleição é brincadeira, e que em período de campanha eleitoral pode pintar e bordar.
Baixe o app: A ferramenta se chama “Pardal – Denúncias“, e pode ser baixada nos links a seguir: Android e IOS.
