Primeira Sessão Ordinária 2014 na Câmara de Itapevi – Foto: Bruno Netto
A Câmara de Itapevi voltou do recesso na manhã desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, com uma pauta bastante produtiva. Ao todo, foram aprovados 30 requerimentos e 70 indicações de benfeitorias para a cidade. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 122/2013, que trata da revisão geral de vencimentos dos cargos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura.
De autoria dos vereadores Prof. Paulinho, Inácia dos Santos, Roberto do Gás e Cláudio Dutra, também foi aprovado por unanimidade o Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Itapeviense ao ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Por se tratar da primeira sessão do ano, entraram na pauta 19 projetos de lei e um decreto legislativo, que foram encaminhados às devidas comissões. O presidente da Câmara Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho) aproveitou para esclarecer sobre o funcionamento do processo legislativo, que começa com a entrada dos projetos na pauta. “Os projetos de autoria dos vereadores ou da prefeitura são lidos em plenário e encaminhados às comissões de Fiscalização, Ordem Social, Finanças ou Justiça e Redação, para que os vereadores analisem os projetos e a viabilidade jurídica no prazo de até 45 dias, e emitam o parecer antes de serem encaminhados para votação no plenário”, disse Prof. Paulinho.
Segundo o presidente, explicar o processo legislativo é necessário, pois contribui para o entendimento do cidadão que acompanha a sessão no plenário ou pela TV Câmara: “O desconhecimento das ações legislativas acaba confundindo algumas pessoas que acompanham as sessões”.
Na mesma linha, o vereador Alexandre Rodrigues aproveitou para ressaltar que na sessão extraordinária ocorrida no dia 23 de janeiro não se procedeu nenhuma votação. “Isso quer dizer que os vereadores não foram contrários a nenhum projeto, pois tínhamos apenas um projeto em pauta. Mas garanto que esta Casa de Leis jamais votará nada que possa prejudicar o cidadão e o funcionalismo público”, afirmou.
Entre os documentos aprovados estão os requerimentos do vereador Alexandre Rodrigues que solicitou estudos para implantação de um pronto-socorro no Parque Suburbano e a cobertura do pátio do Centro Municipal de Educação Básica (CEMEB) Jossei Toda. Já os vereadores Akdenis Kourani, Erondina Godoy (Tininha) e Luciano Farias (Bolor) solicitaram informações sobre a existência de projeto para reforma do CEMEB Vila Doutor Cardoso, além de estudos da prefeitura para implantação de uma agência bancária na Vila Dr. Cardoso.
Os vereadores Roberto de Miranda (Roberto do Gás) e Inácia dos Santos requereram limpeza, pavimentação e iluminação de parte da Rua Jacucai, no Jardim Santa Rosa. Em outra ação, o vereador Antonio de Paulo (Toni da Gente) apresentou pedidos ao Governo do Estado, para que inclua Itapevi no plano de expansão do Bom Prato e Poupatempo, além de solicitar informações sobre o processo de aplicação da Lei do Microempreendedor Individual.
