Os portadores de Diabetes tipo 1 poderão ter acesso a espaços públicos e privados quando portarem insulinas, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas. A proposta apresentada pelo deputado estadual Gil Lancaster (DEM) tramita na Assembleia Legislativa.
Se aprovado no plenário da Assembleia, o Projeto de Lei 1117/2015 do parlamentar vale para todo o Estado de São Paulo. A proposta obteve voto favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e é analisada pela Comissão de Saúde da Alesp.
Segundo a Associação Nacional de Assistência de Diabético (Anad), pelo menos 5% do total de 13 milhões de portadores de diabetes no Brasil, ou seja, de 800 mil a 1 milhão de pessoas, são portadoras do Diabetes tipo 1. “Muitas empresas privadas proíbem a entrada em seus eventos de alimentos ou bebidas que não tenham sido adquiridos no próprio estabelecimento. Por isso não podemos aceitar que pela a falta de informação os portadores do Diabetes tipo 1 sofram com qualquer tipo de censura”, afirma o deputado.
Pela proposta do deputado Gil Lancaster, vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o portador do Diabetes tipo 1 deverá demonstrar a existência da patologia mediante apresentação de documento médico (laudo).
Os portadores de Diabetes precisam ter sempre à mão os materiais necessários para medir sua taxa de glicemia, insulina e aplicadores. Além disso, ter à disposição itens como barras de cereais e outras pequenas porções de alimento é fundamental para evitar os efeitos da hipoglicemia.
Os sintomas da hipoglicemia são mal estar, visão turva, sudorese, fome intensa, taquicardia e alteração do nível de consciência. Eles são comuns entre pessoas com diagnóstico de Diabetes tipo 1, caracterizada por níveis de glicose abaixo dos 60mg/dL – os valores ideais estão na faixa entre 70mg/dL e 99mg/dL. “O uso desses itens representa questão de sobrevivência para os portadores do Diabete tipo 1. Trata-se de uma questão de saúde pública e extremamente delicada porque o portador pode até desmaiar e entrar em coma se sua taxa de glicemia cair drasticamente sem o devido monitoramento”, completa o deputado.
O texto da proposta destaca ainda que os estabelecimentos que descumprirem a lei e impedirem o ingresso do portador de Diabetes tipo 1, seus insumos e alimentos diferenciados serão autuados com suspensão da inscrição estadual por 30 dias e em caso de reincidência serão obrigados a encerrar as suas atividades.
