A Prefeitura de Itapevi aderiu, nesta segunda-feira (26), ao programa “Atenção ao Egresso e Família”, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo.
O programa é uma política pública que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso do sistema penitenciário e também aos seus familiares. É operacionalizado pelas Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) e promoverá ações voltadas à educação, saúde, geração de trabalho e renda, apoio psicossocial e jurídico.
O objetivo da Prefeitura é formalizar o espaço de acolhimento para atendimento ao egresso e sua família com estratégias específicas e atenção especial para esse público em todas as demandas que surgem pós-reclusão no sistema prisional. O público-alvo do programa é encaminhado pelo Poder Judiciário, por intermédio da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itapevi/SP.
O Centro de Atenção ao Egresso e Família de Itapevi será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com atendimento (Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro). Há uma estimativa de 300 encaminhamentos/mês pela Vara das Execuções Criminais de Itapevi.
No local, o usuário será acolhido por equipe de serviço social que fará todas as intervenções e encaminhamentos necessários para auxiliar o egresso e sua família, tais como:
- Acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas diversas;
- Inserção em programas de capacitação profissional e geração de renda;
- Avaliação e orientação para inclusão em programas sociais;
- Assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas;
- Auxílio na aquisição/regulamentação de documentos pessoais;
- Orientação jurídica;
- Encaminhamento à rede de saúde;
- Auxílio na retomada do processo de escolarização/educação.
Abrangência do programa
Tem como objetivo contribuir para o “começar de novo”. É o momento de voltar à liberdade e dar um novo significado à vida. Essa readaptação faz com que coisas cotidianas se tornam mais complicadas. As coisas que já são complicadas, como arrumar emprego, ficam ainda mais difíceis. Há muitas questões urgentes a resolver: voltar para casa, cuidar da saúde, ir atrás de documentos e assistência jurídica, por exemplo. Por isso, é importante o direcionamento ao CAEF.
O desenvolvimento do programa se baseia no estreitamento e fortalecimento dos vínculos familiares, na construção e ampliação da rede social de apoio, com projetos que priorizam a capacitação profissional e a reinserção produtiva, trazendo inúmeros benefícios não só para o assistido pelo programa, mas para toda a sociedade.
O serviço social do CAEF orienta e faz encaminhamentos a toda a rede pública de atendimento, tais como: saúde, educação, desenvolvimento econômico, esportes, etc. Dentre esses encaminhamos às diversas políticas públicas municipais, a prioridade é capacitar profissionalmente o egresso e construir parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para empregá-los. No CAEF, a Prefeitura trabalhará orientações e encaminhamentos.
