A Prefeitura de Itapevi está recebendo, desde quinta-feira (1º), sugestões da população que serão analisadas e avaliadas pelos órgãos técnicos para elaboração da LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual). As propostas executáveis poderão ser integradas ao projeto de lei, elaborado pela Administração Municipal.
Para participar do processo, o cidadão deve encaminhar suas sugestões por meio do site da Prefeitura ou diretamente para o link https://itasys.com.br/sistemas/loa/, que estará disponível até 20 de setembro, prazo final da coleta de informações da comunidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que tem por objetivo estimar a receita que será arrecadada pelo município, bem como fixar a despesa do exercício financeiro, determinando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
O projeto da Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo. O projeto é encaminhado ao Poder Legislativo que irá analisar e aprovar ou alterar a minuta, retornando ao prefeito para posterior sanção.
Votado e aprovado pelos vereadores, o projeto é remetido ao Poder Executivo por meio de um autógrafo, que será analisado pelo prefeito, que deverá promulgar e sancionar a lei, providenciando a sua publicação.
O projeto de lei começa a ser elaborado com a remessa ao Poder Legislativo da projeção das receitas para o exercício em execução e para o ano posterior, neste caso em decorrência de regra contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias até o fim do mês de julho.
A proposta é elaborada pelo Poder Executivo, sendo encaminhada para análise do Poder Legislativo até o dia 20 de setembro de cada ano.
