Uma forma de aumentar a arrecadação do município e com isso garantir mais investimentos públicos em seu benefício. É com este pensamento que a Prefeitura de Itapevi promove, no dia 29 de setembro, a partir das 9h, o leilão de seus bens inservíveis, como automóveis, motos, impressoras plotter e catracas digitais, além de outros materiais. A informação foi publicada nesta terça-feira (13), na edição nº 1080 do Diário Oficial.
Para participar do leilão será preciso se cadastrar antecipadamente no site https://www.bidmax.com.br/. O leilão é oficial e 100% online.
Para a Prefeitura, o benefício do leilão é arrecadar valores em bens do patrimônio inservíveis, obsoletos e danificados. O arrematante resulta na possibilidade de aquisição de bens para uso ou comercialização posterior. Com a medida, ainda há a retirada dos bens dos departamentos e depósitos municipais, propiciando que sejam limpos e organizados, além de evitar o surgimento de insetos, acúmulo de água e a perda total do patrimônio, sendo tudo revertido futuramente em recursos financeiros para a administração municipal.
Para a população, a vantagem de a Prefeitura leiloar os bens inservíveis é de que os valores da venda são destinados ao custeio geral do município, ou seja, podendo realizar novas obras e mais investimentos públicos.
A Prefeitura de Itapevi possui um acervo de bens inservíveis, seja pela depreciação, pelo uso ou por estarem obsoletos, todos devidamente baixados do Patrimônio Municipal. A realização do leilão virtual está de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que determina que a municipalidade está subordinada à realização de leilão, o que demanda a contratação de um leiloeiro oficial para realizar o procedimento.
Os lotes estão sujeitos à alteração ou exclusão de itens da relação de acordo com trâmites burocráticos.
Confira os itens completos do leilão neste link (https://is.gd/oD0RnM ).
Quem pode e quem não pode participar
Qualquer pessoa acima de 18 anos pode participar do leilão virtual, exceto pessoas que estejam suspensas de participar em licitações e impedidas de contratar com a administração; tenha sido declarado inidôneo (sem adequação) para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Também não pode participar quem tenha registro cadastral suspenso ou cancelado, ou esteja impedido de se cadastrar na Prefeitura de Itapevi; tenha entre seus sócios alguém que seja servidor público ou dirigente da Prefeitura de Itapevi ou tenha sido nos últimos 180 dias anteriores à publicação ou ainda que tenha entre seus sócios alguém que seja membro da Comissão Especial de leilão de Itapevi.
Dúvidas sobre como participar do leilão podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda e do Patrimônio (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Jardim Nova Itapevi), que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 4143-8090 e pelo e-mail sec.receita@itapevi.sp.gov.br.
