De acordo com um levantamento feito pelo Itapevi Realidade, 16 das 20 concorrências públicas registradas no site da prefeitura e que já estão encerradas não possuem o nome da empresa vencedora ou a cópia do contrato firmado pela prefeitura, ou seja 80% dos registros.
As concorrências analisadas se referem a Obras e Serviços de Engenharia, Serviços e Aquisições Diversas, nos registros da prefeitura, apenas 35% possui o valor do contrato fechado, ou seja, apenas 7 das 20 concorrências disponíveis ao cidadão apresentam qual valor foi, ou será pago pelo bem adquirido ou pelo serviço contratado.
Considerando os poucos dados divulgados, já foi possível apurar um total que supera a casa dos R$ 37.6 milhões de reais em concorrência pública, a maior delas se refere à aquisição de materiais hospitalares, que em apenas um contrato foram gastos quase R$ 24.1 milhões de reais, a prefeitura não disponibilizou ao cidadão os dados da empresa vencedora, a cópia
Prefeitura de Itapevi não disponibiliza ao cidadão informações relacionadas a Concorrências Públicas.
do contrato firmado e a relação dos materiais que foram adquiridos. O valor total identificado não se refere se quer, a metade das concorrências registradas.
Uma das concorrências públicas registradas no site da prefeitura e que não possui o nome da empresa vencedora, o valor cobrado pelo serviço e o contrato celebrado é o da obra de Revitalização do Terminal Rodoviário da cidade. Esta obra faz parte do plano de governo de Fláudio e Jaci Tadeu, o valor estimado para realização desta obra é muito alto que pelo andamento dos trabalhos corre o risco de não ser concluída antes do fim do atual mandato.
Afastamento de cargo por descumprimento da Lei da Transparência
A lei federal 12.527/2011, também conhecida como Lei da Transparência, estabelece que todos os órgãos públicos, integrantes da administração dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público devem disponibilizar ao cidadão as informações que são de interesse público, independentemente de solicitações.
Conforme pôde ser contatado, a prefeitura de Itapevi tem descumprido esta lei, e este é um fator extremamente grave, pois impossibilita ao cidadão de exercer o seu direito de acessar dados públicos e acompanhar o que a administração da cidade está fazendo.
De acordo com o site O GLOBO, a falta de transparência em diversas cidades do país já causou muitos problemas para prefeitos e presidentes de câmaras municipais, o apoio do ministério público à população geralmente é muito forte nestes casos, o que já gerou muitos processos judiciais, pedidos de afastamento do cargo e até a suspensão de direitos políticos por até 5 anos.
Contato com a Prefeitura
O Itapevi Realidade recebeu de alguns de seus leitores a denúncia sobre a ausência de informações sobre a empresa que é responsável pela obra do terminal municipal, comprometido com seu público e com a transparência das informações públicas, contatou a prefeitura da cidade em agosto (17/08 e 29/08) solicitando informações a respeito do caso e cópia do contrato para que pudesse divulgar as informações para a opinião pública, porém, até a data da publicação desta matéria a prefeitura da cidade não informou o motivo pelo qual as informações não estão disponíveis.
