A modalidade de empréstimo do governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem, começou a valer no dia 28 de março. A nova linha de microcrédito rápida é voltada para empreendedores pessoa física e microempreendedores individuais (MEIs).
O grupo alcançado pelo SIM Digital inclui também as pessoas com CPF negativado e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
Ambas as modalidades são direcionadas a empreendedores.
Para pessoas físicas, o SIM Digital disponibiliza valores entre R$ 300 a R$ 1 mil, com taxas de juros mensais a partir de 1,95%.
Das 602 mil pessoas físicas que recorreram ao SIM Digital, 499 mil estavam negativadas (com dívidas inscritas em órgãos de proteção ao crédito), o que equivale a aproximadamente 83% dos contratantes.
Há uma diferença entre os serviços, embora ambas as operações integrem os serviços de microcrédito do banco: enquanto o crédito Caixa Tem, lançado em setembro do ano passado, é direcionado para clientes não negativados e custeado pela instituição, o SIM Digital, lançado em abril, conta com garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) e recebeu um aporte de R$ 3 bilhões.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o valor médio contratado entre aqueles com restrição de crédito foi de R$ 778,31 nos 20 primeiros dias do programa. No mesmo período, cerca de 102 mil requerentes que não estavam com nome restrito registraram um ticket médio de R$ 735,50.
Lançado como uma das iniciativas do Programa Renda e Oportunidade, do governo federal, o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) consiste em duas operações:
- Pessoa físicas: é liberado empréstimo de um valor de R$ 300 a R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% até 3,60% ao mês e parcelamento de 12 a 24 meses. A modalidade também vale quem está com o nome sujo, mas há limite para as dívidas (veja mais abaixo).
- Microempreendedores individuais (MEIs): empréstimo de R$ 1 mil até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% até 3,60% ao mês e parcelamento de 18 a 24 meses.
As condições para contratação do SIM Digital foram definidas pela Portaria nº 660, de 28 de março de 2022, do Ministério do Trabalho.
Entre elas, está a de que o tomador do empréstimo não pode ter, em 31 de janeiro de 2022, dívidas em valores acima de R$ 3 mil. Não são considerados para esse limite financiamentos imobiliários e limites de crédito bancário não utilizados.
A pessoa física deve estar interessada em ser empreendedor autônomo ou querer empreender, mesmo que informalmente. O propósito do empréstimo será questionado.
Os MEIs têm ainda que possuir no mínimo 12 meses de atividade/constituição para solicitar o empréstimo, e apresentar comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa.
Quem recebe o Auxílio Brasil também pode solicitar o empréstimo, mas, de acordo com a Caixa, é necessário realizar a atualização cadastral no aplicativo Caixa Tem. Mas vale destacar que, mesmo sem um emprego formal, como a modalidade do empréstimo é para empreendedor, é preciso informar qual é a ocupação e rendimento. Após a análise de crédito, o empréstimo pode ser solicitado.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como pedir o crédito?
Empreendedor pessoa física
O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo celular, por meio do aplicativo Caixa Tem. A análise do pedido pode ser feita em até uma semana.
Confira se a sua versão é a mais atualizada. Se você ainda não fez a sua atualização cadastral no Caixa Tem, clique na opção “Atualize seu cadastro” e envie a documentação solicitada (foto da carteira de identidade, uma selfie, endereço e renda).
Em um prazo de até 10 dias após a atualização cadastral no aplicativo, será possível simular e contratar o empréstimo pela opção “SIM Digital – Crédito Caixa Tem”, caso tenha sido aprovado na avaliação de crédito feita de forma automática.
Microempreendedor Individual – MEI (com CNPJ)
No caso dos MEIs, num primeiro momento, a contratação deverá ser feita inicialmente nas agências da Caixa.
O pleiteante deve apresentar comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado juntamente com seu Recibo de Entrega (esse é o documento de faturamento do MEI, comprova que você fez a Declaração Anual até o dia 31 de maio de cada ano).
Também é possível acessar o formulário neste link e preencher com seus dados para que a Caixa entre em contato.
A expectativa do governo é de que 4,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados.
