Os vereadores aprovaram na última terça-feira, 29, projeto de lei (PL) que pode, em Itapevi, garantir às vítimas de violência sexual atendimento prioritário e humanizado em todas as fases da investigação. O PL abrange a Guarda Civil Municipal e o contingente da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Segundo o autor do PL, vereador e presidente da Casa de Leis, Professor Rafael (Podemos), a medida tem como objetivo assegurar o acolhimento das forças de segurança, as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O artigo 2º do PL prevê que o atendimento tenha como base o respeito da dignidade da pessoa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade, além do de garantir a vítima dignidade e respeito.
A proposta legislativa da Câmara, no âmbito municipal, pode garantir ainda mais segurança as mulheres na hora de denunciar a violência sofrida. Uma ação que reforça a Lei Maria da Penha (11.340/2006).
No plenário, o PL foi subscrito pelos vereadores Aparecido (Podemos), Profª Camila Godói (PSB) e Tininha (PSD). Aprovado de forma unânime, o PL será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Podemos).
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